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STJ decreta prisão preventiva de José Roberto Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - O Superior Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar subornar uma testemunha e envolvido num escândalo de suposto pagamento de propinas.

Em corte especial do tribunal, 12 ministros votaram a favor da prisão e afastamento do cargo de Arruda, enquanto dois foram contrários

Raymundo Nonato de Cerqueira Filho foi indicado à Justiça Militar.
Para ele, homossexuais deveriam procurar ‘outro ramo de atividade’.

O general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado para ocupar uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), disse nesta quarta-feira (3) que soldados não obedecem a comandantes homossexuais. Segundo Cerqueira Filho, as atividade desempenhadas pelas Forças Armadas não são adequadas a homossexuais. “Talvez tenha outro ramo de atividade que ele [o militar homossexual] possa desempenhar”, afirmou.

O general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Foto: Agência Senado)

Cerqueira Filho disse que a Guerra do Vietnã mostrou que militares homossexuais não teriam condições de comandar tropas. “Tem sido provado mais de uma vez, o indivíduo não consegue comandar. O comando, principalmente em combate, tem uma série de atributos, e um deles é esse aí. O soldado, a tropa, fatalmente não vai obedecer. Está sendo provado, na Guerra do Vietnã, tem vários casos exemplificados, que a tropa não obedece normalmente indivíduos desse tipo”, declarou.
As declarações do general foram feitas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça  do Senado nesta terça. Cerqueira Filho e o almirante Álvaro Luiz Pinto, também indicado a uma vaga no STM, participavam da audiência quando foram questionados pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre o tema. “Vossas excelências são favoráveis ao ingresso de homossexuais em qualquer das forças e acham que essa polêmica tem razão de ser?”, indagou Demóstenes. Suplicy quis saber se os dois militares defendiam a exclusão de homossexuais das Forças Armadas.

Os aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido) comandarão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A comissão será responsável por analisar os três pedidos de impeachment do governador, acusado pela Polícia Federal de ser o líder de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e compra de apoio político no DF.

O presidente da comissão será Geraldo Naves (DEM) e o vice, Cristiano Araújo (PTB). A relatoria ficou com o líder do governo, deputado Batista das Cooperativas (PRP), que terá até 30 dias úteis, contando com prorrogações, para entregar o relatório.

Em janeiro, o juiz Vinícius Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, declarou inválida a composição da CCJ porque a deputada Eurides Brito (PMDB), suspeita de participar do esquema, era membro da comissão. Em vídeo, a parlamentar aparece colocando na bolsa maços de dinheiro que recebera do ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa, autor das denúncias contra o governador e deputados.

Na nova formação, Naves e Batista permaneceram na mesma função. No lugar de Eurides, entrou o deputado Bispo Renato Andrade (PR). A maioria dos integrantes é da base governista, como na composição da comissão anterior. Depois da CCJ, os processos passarão por uma Comissão Especial.

Presidência da Câmara

O primeiro do ato novo presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR), foi reunir a Mesa Diretora para discutir se a Casa recorre da decisão judicial que determinou a convocação de oito suplentes para participarem da análise dos pedidos de impeachment.

Antes de ser eleito, Lima já teria sinalizado a pretensão de recorrer da determinação da Justiça, que afastou os oito deputados titulares suspeitos de serem beneficiários do suposto esquema. Agora, como presidente, afirmou que tomará as decisões em conjunto com outros parlamentares

“Vou dividir o trabalho com a Mesa Diretora, porque eles ajudaram a construir a candidatura para que eu chegasse hoje à presidência dessa Casa”, disse aos jornalistas, após assumir o cargo, em substituição a Leonardo Prudente (sem partido), que deixou o posto e é um dos suspeitos de envolvimento no suposto esquema.

Lima, que integra a base de apoio ao governador, evitou falar que é um aliado do governador. Ao ser questionado se é a favor dos pedidos de impeachment, o novo presidente limitou-se a dizer que vai conduzir os trabalhos da Casa com “imparcialidade” e “transparência”.

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar [os pedidos de impeachment]. A decisão que tomarem, vou acatar”, afirmou à imprensa.

Lula libera verba do Orçamento para obras da Petrobras sob suspeita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a desafiar o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele liberou no Orçamento de 2010 o repasse de verbas da União a obras de Petrobras com irregularidades que o TCU havia classificado como "graves". Os projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e poderiam ser interrompidas caso não recebessem recursos orçamentários este ano.

Lula sancionou o Orçamento da quarta-feira com apenas dois vetos. Um deles retirou as quatro obras da Petrobras da lista de irregularidades apontadas por auditorias do Tribunal. As obras que constavam na lista são: a implantação da refinaria Abreu e Lima (PE), a modernização da refinaria Getúlio Vargas (Repar), a implantação do terminal Barra do Riacho (ES) e as do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Em seu relatório, o TCU aponta indícios de irregularidades como superfaturamento e critério de medição inadequado, além de gestão temerária. A obra do complexo petroquímico do Rio entrou na lista por decisão do Congresso, ao votar o Orçamento no fim do ano passado. Ainda assim, o TCU não chegou a recomendar a paralisação da obra.

Em 2005, o presidente manteve a liberação de verbas para a construção da usina de Angra 3, também por meio de veto. Na ocasião, o TCU havia considerado o projeto irregular e solicitado sua paralisação. Em relação às obras da Petrobras, Lula justificou sua decisão dizendo que a paralisação representaria corte de 25.000 empregos e prejuízo mensal de 268 milhões de reais.

As eleições deste ano já começam a causar as primeiras mudanças no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou nesta terça-feira que deixa a pasta no próximo dia 10 para poder se dedicar exclusivamente à sua pré-candidatura para o governo do Rio Grande do Sul.

O anúncio foi feito após uma reunião com o presidente Lula no Conjunto Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, onde está funcionando provisoriamente a Presidência.

Segundo o ministro, seu pedido de exoneração já havia sido encaminhado ao presidente Lula, e a reunião desta terça-feira teria acontecido apenas para apresentar um relatório sobre os projetos do ministério que estão em andamento.

Ainda de acordo com Genro, citado pela Agência Brasil, o governo deve anunciar o nome de seu sucessor já na próxima segunda-feira, três dias antes de ele deixar o cargo.

"Ele (Lula) fez uma avaliação de todo o quadro, levantou esses nomes que vocês estão acostumados a divulgar agora, mas só vai fazer sua opção provavelmente três dias antes do dia 10", disse.

Entre os nomes citados pelo ministro como cotados para sucedê-lo na pasta estão o atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o deputado federal José Eduardo Cardoso (PT).

Em declarações a jornalistas, Genro disse que os dois nomes "são absolutamente compatíveis" para assumir o ministério.

Tarso Genro é o primeiro ministro a deixar o governo Lula para poder concorrer nas eleições deste ano.

Espera-se que outros nomes, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - provável candidata à Presidência pelo PT - deixem o governo até 3 de abril, prazo final para a desincompatibilização de ministros.